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Taxas eclesiásticas e estipêndios PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Documentos - Textos e Apresentações

 

Decreto

Em conformidade com os cânones 1264 e 952 do Código de Direito Canónico, tendo obtido a necessária aprovação da Santa Sé (Prot. N. 20081178 da Congregação para o Clero, de 2 de Maio de 2008), estabelecemos nas nossas Dioceses, durante um quinquénio, as seguintes tabelas de taxas e tributos.
O presente Decreto entra em vigor no dia 10 de Junho de 2008.
Coimbra, 9 de Junho de 2008.

† Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz
Arcebispo de Braga

† António Francisco dos Santos
Bispo de Aveiro

† António Montes Moreira
Bispo de Bragança-Miranda

† Albino Mamede Cleto
Bispo de Coimbra

† Jacinto Tomás de Carvalho Botelho
Bispo de Lamego

† Manuel José Macário do Nascimento Clemente
Bispo do Porto

† Joaquim Gonçalves
Bispo de Vila Real

† José Augusto Martins Fernandes Pedreira
Bispo de Viana do Castelo

† Ilídio Pinto Leandro
Bispo de Viseu

 

Taxas da Província Eclesiástica

A Igreja está no mundo e concretiza-se em comunidades diocesanas que, por sua vez, para irem ao encontro de todo os filhos de Deus, se tornam visíveis em comunidades de fiéis organizados em paróquias, em grupos, associações e movimentos, ou obras apostólicas.
A missão confiada por Jesus à Sua Igreja e que faz dela sacramento universal de salvação, sendo, antes de mais, de natureza espiritual na busca da salvação do Homem, é levada a cabo pela sua presença no mundo, realizando acções e desenvolvendo iniciativas que tornam possível levar até às pessoas e comunidades, dentro e fora da Igreja, o anúncio e o testemunho evangélico através de trabalhos de evangelização e formação, da liturgia e da caridade.
A Igreja de Jesus Cristo, como realidade comunitária que é concretizada em cada Igreja Particular ou Diocese, para desenvolver a missão confiada tem de cuidar em obter recursos económicos e financeiros que possibilitem a sua acção com eficácia, de acordo com as condições e exigências deste tempo em que vivemos.
De facto, as estruturas eclesiais pelas quais as dioceses e as comunidades desenvolvem a sua acção pastoral têm custos de diversa ordem que vão desde planificação e concretização de iniciativas pastorais até à aquisição de bens e serviços, passando pela sustentação de pessoas e pagamento de salários.
De uma maneira geral, as acções e iniciativas pastorais desenvolvidas apoiam-se em provimentos das tesourarias diocesanas, nas receitas do Fundo Paroquial, ou afins.
Assim acontece em relação aos Seminários, aos diversos Secretariados Diocesanos, ao Fundo de Apoio ao Clero, aos serviços de caridade e ajuda fraterna, à sustentação de bispos, sacerdotes e leigos que estão ao serviço do Povo de Deus nos diversos âmbitos da vida diocesana, bem como à manutenção do património religioso e cultural.
Sabemos também que todas as múltiplas despesas que possibilitam a vida das diversas estruturas pastorais têm como fonte de receita, especialmente, as ofertas dos fiéis e, dentre estes, dos Clérigos.
A presente Tabela de Taxas e Tributos insere-se neste realidade que é o cuidado na obtenção de recursos materiais através da partilha de bens tão característica dos cristãos, sejam eles leigos ou ministros ordenados.
Por isso, um esforço de consciencialização de todo o Povo de Deus, para uma realidade da qual não nos podemos dispensar, leva-nos a que se entenda o que adiante se estabelece como uma oportunidade de partilhar, com a alegria do coração, a nossa ajuda e contributo material para a realização da missão da Igreja.
O cumprimento desta Tabela será partilha das pessoas que, podendo, pagarão as taxas, emolumentos ou tributos por ocasião da obtenção de documentos, da celebração de festas, da construção de novos espaços, da celebração de sacramentos, da alienação de bens temporais, ou da prestação de contas das Comunidades Paroquias, das Irmandade ou Associações e outros.
Mas será igualmente oportunidade de partilha anual aquando da renovação do Bilhete de Identidade Sacerdotal dos ministros ordenados, para a ajuda aos sacerdotes mais carenciados através do Fundo Diocesano do Clero, ou para a manutenção das Casas Sacerdotais.
Recorde-se que, embora não sejam deste mundo, os discípulos de Jesus, a Igreja, não podem não estar neste mundo comungando as suas realidades e dando também resposta às suas necessidades.
Recorde-se também que é obrigatória em cada paróquia a criação de um Conselho Económico, assim como a existência de um Fundo Paroquial. Para este se deverão canalizar os emolumentos pagos pelos fiéis aquando da administração de sacramentos, bem como as suas ofertas. Neste quadro ideal, o pároco terá garantido o seu legítimo sustento, liberto de preocupações de ordem material ou sinais de avareza, enquanto a contabilidade da paróquia ganha rigor e transparência. Cada paróquia deverá prestar contas à Diocese até ao dia 31 de Março.

 

II – ACTOS DO PODER EXECUTIVO GRACIOSO

(cân. 1264 1.º)

TABELA A: TAXAS DA CÚRIA DIOCESANA

I. BAPTISMO (1)

10. Taxas pela transferência de baptismo:
a) para diocese ou igreja paroquial estranha…………..…………..…………. 15,00€
b) para igreja não paroquial ou para um santuário …………..…………..….. 25,00€
c) para um oratório …………..…………..…………..…………..…………..…… 50,00€
d) para capela particular ou outro lugar conveniente (cân. 859) …………... 75,00€
e) para igreja paroquial, sendo o neófito de diocese estranha …………........ 7,50€
(1) As licenças de Baptismo das alíneas b), c) e d) têm a taxa da alínea a) que se soma sempre com as aplicáveis, se forem de indivíduos da Diocese; se forem de Diocese estranha soma sempre a da alínea e). Este procedimento baseia-se no facto de os baptismos deverem ser celebrados na igreja paroquial.
11. Outros suplementos:
– Justificação de Baptismo …………..…………..…………..…………..…………. 7,5€

 

II – MATRIMÓNIO (2)

12. «Celebrem-se os matrimónios na paróquia onde qualquer das partes tem domicílio ou residência durante um mês, ou, tratando-se de vagos, na paróquia onde actualmente se encontram» (cân. 1115).
De harmonia com o costume vigente em Portugal, as licenças de transferência do Matrimónio são reservadas ao Ordinário diocesano.
13. Certificado matrimonial de «nada obsta»

a) referente a processo ordinário da diocese (igreja paroquial dos nubentes) 25,00€

b) proveniente de outra diocese (para igreja paroquial) …………..…………...    7,50€
14. Suplemente no caso de transferência:
a) para outra igreja paroquial ou diocese estranha …………..…………..……...15,00€
b) para igreja não paroquial ou santuário …………..…………..…………..……  50,00€
c) para oratório …………..…………..…………..…………..…………..…………...  80,00€
d) para capela particular ou outro lugar conveniente (cân. 1118 §2) ……….. 150,00€
(2) – Todas as Provisões sobre matrimónios têm a taxa de «Nihil obstat», que se soma, sempre, com as outras aplicáveis, exceptuando a da alínea b); se forem de Diocese estranha soma sempre a da alínea b). Este modo de proceder tem o seu fundamento no facto de os casamentos deverem ser celebrados na igreja paroquial de um dos nubentes.

 

III – LUGARES SAGRADOS, CULTO DIVINO E FESTAS

15. «A celebração eucarística realiza-se em lugar sagrado, a não ser que a necessidade exija outra coisa. Neste caso, deve fazer-se em lugar conveniente» (cân. 932 §1), evitando, no entanto, qualquer acepção de pessoas, de grupos ou condições sociais (cfr. SC 32; EI, 85).
«Nos oratórios legitimamente constituídos podem realizar-se todas as celebrações, a não ser as exceptuadas pelo Direito ou por prescrição do Ordinário do lugar, ou às quais obstem normas litúrgicas» (cân 1225).
«Para celebrar missa ou outras cerimónias sagradas numa capela particular, requer-se licença do Ordinário do lugar» (cân. 1228), a qual não será concedida para os domingos e dias santos, excepto em caso de necessidades pastoral (cfr. DD 36).
16. Tratando-se de novas Capelas Particulares e Oratórios
a) organização do processo para a construir (cân. 1224, §1) …………..……. 180,00€
b) licença para a constituir (cân. 1226) …………..…………..…………..……….. 75,00€
c) renovação da licença de culto, cada quinquénio …………..…………..…….. 30,00€
17. A Santíssima Eucaristia deve conservar-se na Catedral, nas igrejas paroquiais e na igreja ou oratório anexo à casa de um Instituto Religioso ou de uma Sociedade de Vida Apostólica. Noutros lugares, só pode conservar-se com expressa licença do Ordinário diocesano (cfr. 934-936).
18. Licença de conservação da Eucaristia (cân. 934, §1, 2.ª):
a) quando dada pela primeira vez …………..…………..…………..………….. 125,00€
b) renovação, cada quinquénio …………..…………..…………..…………..….   60,00€
19. As festas não devem celebrar-se sem que a autoridade eclesiástica tome disso conhecimento. Portanto, aqueles que as promovem deverão requerer ao Ordinário, com a necessária antecedência, licença para a realização das mesmas.
20. Autorização de festa com solenidade exterior ao lugar de culto:
a) Por cada dia …………..…………..…………..…………..…………..…………  35,00€
Salvo costume em contrário aprovado pelo Bispo.

 

IV – CLÉRIGOS

21. Durante o mês de Dezembro, cada presbítero deverá enviar à Cúria, para actualização, o Bilhete de Identidade Sacerdotal (B.I.S.)
22. O digno sustento dos sacerdotes mais carenciados tornar-se-á possível e efectivo através do Fundo Diocesano do Clero, já instituído ou a instituir.
23. S. Paulo fala de auxílio às igrejas (2. Cor. 8, 1-9); Flp. 4, 10-20) e o Código de Direito Canónico recomenda «simplicidade de vida», auxílio à própria Igreja, obras de caridade (Cân. 282). Esse auxílio poderá traduzir-se, da parte dos sacerdotes e por entre outros modos, numa oferta livre, aquando da renovação anual do B.I.S.

 

V – BENS TEMPORAIS

24. «Paria alienar validamente bens que por legítima atribuição constituem o património estável da pessoa jurídica pública e cujo valor exceda a soma estabelecida no direito, requer-se licença da autoridade competente» (cân. 1291). A autoridade competente nas pessoas jurídicas não sujeitas ao Bispo diocesano é a indicada pelos estatutos; de contrário, a autoridade competente é o Bispo diocesano (cân. 1292 §1). Tratando-se de coisas cujo valor exceda a quantia máxima, ou de ex-votos oferecidos à Igreja, ou de coisas preciosas em razão da arte ou da história, para a validade da alienação requer-se ainda licença da Santa Sé (cfr. Cân. 1292, §2).
25. Concedendo licença para alienar bens eclesiásticos:
a) À alienação de bens eclesiásticos aplica-se a taxa de 0,5% sobre o produto da vinda, sendo taxado, no mínimo …………..…………..…………..…………..………….. 30,00€
26. Outros suplementos:
a) credenciando os responsáveis pelas Associações de Fiéis ou outras Instituições perante casas bancárias ou similares, por cada período …………..………….. 7,50€
b) concedendo licença para:
b) 1. actos de administração extraordinária de qualquer
pessoa jurídica (cân. 1281 §1) …………..…………..…………..…………..……  7,50€
b) 2. locação de bens da igreja (cân. 1297) …………..…………..…………...  30,00€
b) 3. outros actos de administração das pessoas jurídicas não previstos nas
alíneas anteriores …………..…………..…………..…………..…………..………  7,50€

 

VI - ACTOS DIVERSOS

27. Certidões, atestados, procurações e quaisquer despachos simples, termos de abertura e encerramentos de livros (por cada), reconhecimento de assinatura 7,50€
Decretos ou despachos que exigem processo ou estudo jurídico …………..   25,00€
Decretos ou despachos que exigem parecer técnico …………..…………..….  50,00€
Licenças Anuais das Bandas de Música …………..…………..…………..…….  25,00€


TABELA B: TAXAS DOS VIGÁRIOS FORÂNEOS E DOS PÁROCOS

28. Actos diversos:
a) Certidões, atestados e procurações, termos de abertura e encerramento
de livros (cada) …………..…………..…………..…………..…………..…………..  7,50€
b) Organização do processo de casamento e documentos do cartório …….. 20,00€


TABELA C: OFERTAS POR OCASIÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS SACRAMENTOS E SACRAMENTAIS
(câns. 1264, 2.º)

Estas ofertas são para o Fundo Paroquial, excepto nos locais onde ele ainda não tenha sido instituído.
29. Celebração do Baptismo …………..…………..…………..…………..……   25,00€
30. Celebração do matrimónio …………..…………..…………..…………..….   25,00€
31. Festas e outras devoções
a) para a missa de festa com solenidade exterior ao lugar de culto ………   30,00€
b) para a procissão de festa com solenidade exterior ao lugar de culto …    30,00€
d) para as pregações: oferta livre, tendo em conta o trabalho, a responsabilidade e as despesas com deslocações.
32. Funerais (cân. 1181): …………..…………..…………..…………..………    30,00€
33. São receita da exclusiva responsabilidade do Sacerdote os Estipêndios e o Ofício exequial.
a) Estipêndios (cân. 952):
- para missa …………..…………..…………..…………..…………..…………....  10,00€
- para o trintário gregoriano …………..…………..…………..…………..……. 350,00€
b) Ofício exequial, cada clérigo …………..…………..…………..…………..…  25,00€


DECRETO

Tendo sido aprovados pela Santa Sé e pelos Bispos da Província Eclesiástica de Braga, nos termos dos cânones 1264 e 952 do Código de Direito Canónico, os elencos de taxas, oblações e estipêndios da mesma Província, para o quinquénio 2008-2013, hei por bem publicá-los, bem como os tributos próprios desta Arquidiocese, desta forma, para entrarem em vigor, no dia 01 de Julho de 2008.
Braga, 11 de Junho de 2008.
† Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz
P.e Luís Miguel Figueiredo Rodrigues, Chanceler


TABELA D: TRIBUTOS DIOCESANOS (cân. 1263)

34. «Os fiéis prestem auxílio à Igreja mediante as subven¬ções que lhes forem solicitadas» (cân. 1262). «O Bispo diocesano tem o direito de impor a todas as pessoas jurídicas públicas que lhe estão sujeitas um tributo moderado proporcional aos respectivos rendimentos, para as necessidades da diocese» (cân. 1263).
«Os administradores, tanto clérigos como leigos, de quaisquer bens eclesiásticos, que não estejam legitimamente subtraídos ao poder de governo do Bispo diocesano, todos os anos têm obrigação de prestar contas ao Ordinário do lugar» (cân. 1287, §1), entendendo-se por bens eclesiásticos todos os bens temporais pertencentes às pessoas jurídicas públicas da Igreja (cfr. cân. 1257, §1).
35. Em conformidade com os cânones citados no número anterior, por ocasião da prestação de contas à Cúria Diocesana, sobre a receita ordinária, as associações públicas de fiéis, nomeadamente as destinadas a promover o culto ou a doutrina cristã (irmandades e confrarias), pagarão o tributo anual de 5%, contabilizado após terem sido deduzidas as seguintes verbas:
a) os impostos civis;
b) as despesas com legados pios;
c) 10% do rendimento bruto, destinado ao fundo de reserva para obras de conservação de imóveis;
d) o saldo do ano anterior;
e) a receita extraordinária;
f) as receitas consignadas;
g) os subsídios das entidades oficiais;
36. Quanto se estabelece para as associações públicas de fiéis vale, nas mesmas percentagens, para as causas pias perpétuas e não perpétuas.
37. As contas anuais das pessoas jurídicas eclesiásticas devem ser remetidas à Cúria no primeiro trimestre de cada ano, acompanhadas da documentação exigida pela legislação em vigor.
38. Sobre a receita das Fábricas da Igreja (ou Comissões Fabriqueiras) a Arquidiocese cobrará um tributo anual de 3%.
39. Todas as ofertas e dinheiros recolhidos para o culto e as despesas que, por alguma forma, se relacionem com determinada imagem, altar, igreja ou oratório, mesmo que tais ofertas e dinheiros sejam angariados por simples comissões, mordomias, zeladores ou pessoas devotas, devem sempre figurar nas contas e nos orçamentos das correspondentes pessoas jurídicas eclesiásticas, às quais legitimamente pertence a administração dos bens. Simultaneamente, e como parte autónoma, devem constar na contabilidade paroquial.
40. Em favor do Instituto Diocesano de Apoio ao Clero, previsto no cân. 1274, §1, todos os sacerdotes devem descontar 3% do seu vencimento mensal.

 

Taxas eclesiásticas e estipêndios

 
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Ficha de inscrição.
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